O GOVERNO confirmou o encerramento formal do diferendo com a Kenmare Resources, concessionária da mina de areias pesadas de Moma, distrito de Larde, província de Nampula.
O anúncio foi feito pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), através de um comunicado que aponta para a assinatura de um acordo de regularização definitiva que substitui o acordo de desenvolvimento local de 2004.
Um dos pontos acordados, refere-se ao compromisso assumido pela Kenmare para manter os 1.682 trabalhadores, dos quais 96 por cento moçambicanos, e a concluir até 2027 a nova central solar de 15 megawatss para reduzir o consumo de gasóleo.
O entendimento põe fim, assim, a quase três anos de negociações tensas sobre obrigações fiscais e sociais.
Desde 2023, a Autoridade Tributária (AT) reclamava à empresa exploradora cerca de 30 milhões de dólares em impostos sobre mais-valias e royalties mal calculados entre 2019-2022. A empresa contestava, alegando que usava preços de referência do mercado internacional.
Paralelamente, comunidades de Topuito e Pilivili queixavam-se do incumprimento do Fundo de Desenvolvimento Comunitário. A Inspecção-Geral dos Recursos Minerais apurou que apenas 42 por cento dos 12 milhões de dólares previstos tinham sido aplicados em escolas e furos de água.
Segundo o MIREME o novo quadro, já alinhado com a Lei de Minas nº 7/2026, prevê que o royalty progressivo passe de três por cento fixo para até cinco por cento em função do preço internacional da ilmenite.
A nova legislação prevê ainda que 10 por cento das receitas fiscais da mina vão directamente para o Fundo de Desenvolvimento Local de Nampula, gerido pela Província e auditado pelo Tribunal Administrativo, estimando-se oito a 10 milhões de dólares por ano.
